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Município de Sátão coloca Plano Municipal de Ação Climática em discussão pública
O Município de Sátão deu início ao processo de discussão pública da proposta do seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), conforme previsto no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). A proposta estará disponível para consulta durante um período de 30 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação do respetivo aviso na Série II do Diário da República.
Município de Sátão coloca Plano Municipal de Ação Climática em discussão pública
O Município de Sátão deu início ao processo de discussão pública da proposta do seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), conforme previsto no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). A proposta estará disponível para consulta durante um período de 30 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação do respetivo aviso na Série II do Diário da República.
O PMAC representa uma ferramenta essencial no planeamento municipal para o combate às alterações climáticas. De acordo com a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), este plano visa refletir o contributo dos municípios para os objetivos nacionais em matéria de política climática. Nesse sentido, o documento contempla metas locais para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, bem como estratégias de adaptação e resposta aos efeitos das alterações climáticas, incluindo as ações a implementar e os investimentos previstos.
Com este processo de participação pública, o Município de Sátão pretende envolver os cidadãos e entidades locais na construção de um território mais sustentável e resiliente às alterações climáticas.
Pode consultar o PMAC aqui.
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